Aspectos Éticos de Pesquisas com Pessoas e termo de consentimento

Introdução

A pesquisa envolvendo seres humanos, particularmente no contexto de Interação Humano-Computador (IHC), é essencial para o progresso de soluções tecnológicas mais eficientes e acessíveis. Este documento aborda aspectos éticos relacionados ao estudo da plataforma CD-MOJ, com o objetivo de assegurar a conformidade com diretrizes éticas e normativas brasileiras.

No Brasil, a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece diretrizes e normas para pesquisas científicas com seres humanos. Essa resolução é pautada por princípios fundamentais que asseguram a condução ética e responsável da pesquisa. São eles:

Princípios Fundamentais

Princípio da autonomia:
Garante o consentimento voluntário e informado dos participantes, especialmente protegendo grupos vulneráveis e pessoas legalmente incapazes. O respeito à dignidade humana deve nortear toda interação entre pesquisadores e participantes.
Princípio da beneficência:
Determina que a pesquisa deve maximizar benefícios e minimizar danos. A avaliação dos riscos deve ser criteriosa e envolver aspectos físicos, psicológicos, sociais, culturais e religiosos.
Princípio da não maleficência:
Envolve o compromisso de evitar qualquer dano previsível, seja imediato ou tardio, decorrente da pesquisa.
Princípio da justiça e equidade:
Assegura a relevância social da pesquisa e a distribuição justa dos benefícios e riscos. Participantes vulneráveis devem ser protegidos, garantindo que a pesquisa mantenha um propósito humanitário e social.

Objetivo

O objetivo deste documento é orientar a condução da pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo que seja realizada de maneira ética, respeitando os direitos, a dignidade, a privacidade e o bem-estar dos participantes. Ele busca assegurar que as atividades sejam conduzidas em conformidade com as normas éticas e regulatórias, como a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, promovendo práticas que minimizem riscos, previnam danos e maximizem benefícios para os indivíduos e a sociedade.

Metodologia

A elaboração deste documento seguiu uma abordagem baseada em pesquisa documental e análise de referências normativas e bibliográficas sobre ética em pesquisas com seres humanos. Foram considerados os seguintes passos metodológicos:

Revisão de normas regulatórias:
Análise da Resolução nº 466/2012 e outras legislações pertinentes à condução ética de pesquisas envolvendo pessoas.
Estudo de casos e literatura técnica:
Consulta a publicações acadêmicas, códigos de ética de organizações internacionais (como ACM e IEEE) e exemplos práticos de aplicação de princípios éticos em pesquisas.
Desenvolvimento de diretrizes práticas:
Estruturação de princípios e recomendações gerais para a condução de pesquisas, incluindo exemplos práticos, como o modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Adaptação à realidade local:
Consideração das condições socioeconômicas e culturais, assegurando que as diretrizes sejam aplicáveis a diferentes contextos, com foco na proteção de grupos vulneráveis.

Termo de Consentimento

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um instrumento essencial para assegurar que os participantes compreendam plenamente os objetivos, os riscos e os benefícios da pesquisa. Ele deverá ser apresentado de forma clara e acessível, destacando os seguintes pontos:

A participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.
Dados pessoais, incluindo gravações, serão usados exclusivamente para os fins da pesquisa.
Os participantes têm direito à confidencialidade e proteção de suas informações.
Caso sejam menores de idade, é necessária a autorização de um responsável legal.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Título: Avaliação da Interação Humano-Computador da Plataforma CD-MOJ NAQUADAH. Projeto: Grupo 5 - Interação Humano-Computador

Descrição do Estudo: Estamos realizando uma pesquisa acerca dos aspectos de Interação Humano-Computador da plataforma CD-MOJ NAQUADAH, visando avaliar e propor melhorias no sistema. Solicitamos sua colaboração na realização de uma atividade relacionada ao estudo, com duração estimada de [tempo estimado].

Informações Relevantes:

Participação voluntária: Sua participação é inteiramente voluntária, e você poderá interrompê-la a qualquer momento sem necessidade de justificativa ou prejuízo de qualquer natureza.
Confidencialidade: As informações coletadas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos ou técnicos. Seus dados pessoais e respostas serão protegidos e não serão associados à sua identidade em nenhuma publicação.
Direito à informação: Caso deseje você poderá solicitar informações sobre os resultados da pesquisa ou a finalidade específica dos dados coletados.
Gravações: Caso sejam realizadas gravações, estas serão utilizadas apenas para análise interna da pesquisa e serão armazenadas em local seguro por até 6 meses, sendo descartadas após este período.
Riscos e Benefícios: Esta pesquisa apresenta riscos mínimos, pois não envolve informações pessoais sensíveis e garante o anonimato dos dados coletados. Como benefício, sua contribuição auxiliará no aprimoramento do site CD-MOJ, amplamente utilizado por alunos e professores.

Declarações de Consentimento:

Ao assinar este documento, você declara que:

Leu e compreendeu as informações fornecidas sobre esta pesquisa;
Está ciente de seus direitos como participante;
Concorda livre e espontaneamente em colaborar.
Autoriza o uso de sua imagem e voz para análises relacionadas ao projeto, caso necessário;
Entende que quaisquer gravações de imagem e voz serão utilizadas exclusivamente para fins acadêmicos e serão armazenadas de forma segura, sendo descartadas após 6 meses.

Declarações de Consentimento:

Eu, ______, declaro que li, compreendi e concordo com os termos apresentados, autorizando minha participação na pesquisa intitulada Avaliação da Interação Humano-Computador da Plataforma CD-MOJ NAQUADAH..

[ ] Concordo em participar da pesquisa conforme descrito acima.
[ ] Não concordo em participar da pesquisa.

Assinatura do Participante: _____
Assinatura do Pesquisador Responsável: _______

Contato para esclarecimentos:

Caso tenha dúvidas ou deseje mais informações sobre esta pesquisa, entre em contato:
Nome do Pesquisador Responsável: _____
E-mail: ____
Telefone: ______

Autor(es): Jéssica Eveline, Marcelo Adrian, 2024.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Resolução nº 466/2012, de 12 de dezembro de 2012. Disponível em: Conselho Nacional de Saúde. Acesso em: 10 de out. de 2023.
BARBOSA, S. D. J.; SILVA, B. S. Interação Humano-Computador. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
Aspectos éticos - Bilheteria Digital. Disponível em: Bilheteria Digital. Acesso em 30 de nov. de 2024.

Histórico de Versão

Versão	Descrição	Autor(es)	Data	Revisor(es)	Data de Revisão
1.0	Criação do documento	Jéssica Eveline, Marcelo Adrian	24/11/2024	Ruan Carvalho	01/12/2024